*Tucanos blindam CPIs em São Paulo
*Tucanos blindam CPIs em São Paulo
Das cinco comissões da Assembléia paulista, só uma investiga atos de alguma
gestão do PSDB. Em quatro anos, 69 pedidos foram engavetados*
*Paulo Franco**
Controlando 71 das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa de São Paulo, com o
apoio de outras 11 legendas, os tucanos têm passado verdadeiro rolo
compressor sobre a oposição para enterrar as CPIs que possam se voltar
contra o Executivo paulista.
A estratégia tem surtido efeito. Das cinco comissões parlamentares de
inquérito em funcionamento na Casa – número máximo permitido pelo regimento
interno –, apenas uma investiga ato praticado sob a gestão do PSDB: a CPI da
Eletropaulo, que apura irregularidades na privatização da distribuidora de
energia, em 1998, no governo Mário Covas (1995-2001).
As demais passam longe do Palácio dos Bandeirantes. Tratam da queima da
palha da cana-de-açúcar, da má qualidade da telefonia, da remuneração dos
serviços médico-hospitalares e das perdas acumuladas por São Paulo com a
guerra fiscal promovida pelos governadores de outros estados (leia
mais<http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=22810>).
As CPIs devem encerrar suas atividades no próximo dia 30 sem causar
embaraços aos governistas. E o que virá depois não tem potencial para tirar
o sono da base aliada do governador José Serra (PSDB).
Isso porque as próximas cinco comissões a serem instaladas foram propostas
por aliados. A partir de agosto, os deputados estaduais paulistas vão
investigar desde a situação financeira das Santas Casas, passando por
denúncias de abuso na área de direito autoral, até o repasse de recursos do
governo federal para a defesa animal e vegetal ao governo de São Paulo (leia
mais <http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=22811>).
*Na gaveta*
Longe de ser novidade, esse cenário, porém, já foi ainda mais proibitivo
para os oposicionistas. De 1995 a 2002, na gestão dos governadores Mário
Covas e Geraldo Alckmin, foram criadas apenas 15 comissões de inquérito na
assembléia paulista.
Somente entre 2003 e 2006, 69 pedidos de CPI foram engavetados (veja a
lista<http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=22811>),
incluindo algumas investigações incômodas para o governo, como a que
pretendia apurar denúncias de desvio de verba na Companhia de
Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
A CPI da Nossa Caixa, com objetivo de investigar a privatização do banco
paulista, também ficou no papel, bem como a comissão que pretendia verificar
as causas do acidente nas obras da Linha 4 do Metrô. O desastre deixou sete
mortos e 230 desabrigados em janeiro de 2007.
Na atual legislatura, o PT conseguiu assinaturas para protocolar apenas a
CPI da CDHU, que está em 13º lugar da fila e só deve começar daqui a dois
anos. A liderança do partido acusa o PSDB de usar a ordem cronológica para
atrasar a apuração de irregularidades, já que não há nada no regimento
interno que fale sobre a implantação de CPIs pela ordem de apresentação dos
requerimentos. Já os governistas acusam a oposição de querer apenas tentar
desestabilizar o Palácio dos Bandeirantes.
*Base maciça*
A vantagem do governo paulista nessa queda-de-braç o tem explicação
aritmética. Com o apoio de três em cada quatro deputados estaduais, a
aliança em torno de Serra engloba 12 partidos (PSDB, DEM, PMDB, PPS, PV,
PDT, PP, PR, PTB, PSC, PSB e PRB). Entre os 94 deputados, apenas 23 fazem
parte da oposição – os 20 do PT, os dois do Psol e um dissidente do PV
(Major Olímpio).
Os complicadores são de ordem prática. Para se aprovar um pedido de CPI, são
necessárias 32 assinaturas. Ou seja, sem a assinatura de pelo menos nove
governistas, os oposicionistas não têm qualquer poder para criar uma
comissão parlamentar de inquérito.
Entre os requerimentos engavetados por falta de assinaturas está o que
propõe a instalação de um colegiado para investigar denúncias de pagamento
de propina da empresa francesa Alstom a membros do governo paulista (leia
mais <http://congressoemf oco.ig.com. br/NoticiaPrint. aspx?id=22488>).
Segundo o jornal norte-americano Wall Street Journal, que trouxe o assunto à
tona, a Alstom teria liberado US$ 6,8 milhões, na forma de suborno, para
obter um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô de São Paulo. As
investigações, porém, estão correndo em segredo de Justiça e pouco se sabe
sobre o caso até o momento no Brasil.
*CPI da Eletropaulo*
Incapaz de recolher assinaturas suficientes para criar a CPI da Alstom, a
oposição tenta incluir a investigação na comissão que apura possíveis
irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo. A
antiga estatal de energia do governo paulista foi vendida em 1998 para a
Light Gás, por R$ 2,02 bilhões.
A 15 dias do prazo para entrega do relatório, o presidente da CPI, Antônio
Mentor (PT), admite que não será possível analisar todos os documentos
referentes à Alstom. Ele pretendia incluir a análise desses dados no texto
final que será enviado ao Ministério Público. O relator, João Caramez
(PSDB), defende as investigações, mas não vê necessidade de uma nova CPI. "O
governo suíço já está investigando, nós não temos acesso a relatórios, não
temos documento e nenhuma das comissões tem provas", diz.
A comissão aguarda também informações do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) acerca de um financiamento concedido à Light Gás,
objeto de suspeitas da oposição. Faltam chegar ainda informações da
Eletropaulo sobre a venda de ativos.
"Nesses dez anos, a empresa está transformando ativos operacionais em
não-operacionais, para depois vendê-los", acusa Mentor. Ativos operacionais
são aqueles que atuam na distribuição, incluindo torres de transmissão,
cabos, postes, entre outros.
Segundo o deputado, o contrato de concessão autoriza a nova controladora da
companhia energética a alienar tudo o que for não-operacional, ou seja,
imóveis e propriedades que não participam da distribuição da energia.
Mas, de acordo com João Caramez, "não foi comprovada lesão aos cofres
públicos". Por isso, alega o tucano, a oposição na Assembléia Legislativa
paulista decidiu mudar o foco, passando a questionar a metodologia de
avaliação do patrimônio da Eletropaulo.
*Troca de acusações*
Na época da privatização, em 1998, o governo do estado utilizou o método de
fluxo de caixa descontado, que projeta um faturamento para os próximos 30
anos. Sobre esse valor é aplicada uma fórmula que inclui o patrimônio da
empresa para se chegar a um preço final, de acordo com informações da
assessoria técnica de Caramez.
Antônio Mentor diz que os fatos surgiram durante as investigações e que o
método de fluxo de caixa não inclui o patrimônio da empresa. Ele acusa a
Light Gás de ter praticado conluio, pois "a empresa concorrente se retirou
da licitação em cima da hora e a companhia foi arrematada pelo valor mais
baixo".
O presidente da CPI acusa a base governista de boicotar os trabalhos para
obstruir a investigação. Por outro lado, o relator diz que a oposição
procura irregularidade onde não existe, apenas para prejudicar o governo.
Esta é a segunda tentativa de se investigar a privatização da Eletropaulo.
Em dezembro de 2006, uma CPI com objetivo semelhante ao da atual foi
instalada, por determinação da Justiça, após resistência da base aliada. Mas
o colegiado encerrou suas atividades sem conclusões.
"A comissão teve início em dezembro, logo veio o recesso e no ano seguinte
não tivemos tempo para analisar nada", reclama Antônio Mentor, que também
foi presidente naquela ocasião. Para João Caramez, nada de irregular foi
encontrado na época e, por isso, a CPI terminou sem indiciamentos.
*CPI da CDHU*
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo é
considerada uma caixa preta pela oposição. Vários pedidos de CPI sobre o
assunto já foram engavetados. Um, porém, segue na fila.
Como mostrou o *Congresso em Foco* na véspera das eleições de 2006, em março
daquele ano o ex-presidente da CDHU Goro Hama e sua mulher foram condenados
pela Justiça paulista a devolverem R$ 90,7 mil aos cofres públicos, acusados
de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Na época, ele era
alvo de 82 ações por improbidade administrativa relacionadas à sua gestão na
CDHU.
Tesoureiro de várias campanhas do PSDB, Hama é diretor executivo da Fundação
Mário Covas. O tucano era acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania do
MPE de causar prejuízos de R$ 685,7 milhões aos cofres do governo
paulista (leia
mais <http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=11061>).
Outras denúncias sobre a CDHU esbarram na falta de colaboração do governo,
que demora a enviar documentos solicitados pela liderança do PT na
Assembléia Legislativa. O partido suspeita de desvio de dinheiro público na
construção de prédios, já que muitas obras apresentam graves problemas
estruturais, como afundamento de piso, má qualidade do material e até
instalação de dutos de gás com graves defeitos.
Em 13º lugar na fila de CPIs da Alesp, a investigação sobre a CDHU pode
significar justamente um tiro no pé do governo, já que, pela ordem
cronológica, deve ser instalada às vésperas das eleições de 2010.
**De São Paulo, especial para o Congresso em Foco.*
ATUALIZADA EM:16/06/2008
*http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=22808*
Controlando 71 das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa de São Paulo, com o
apoio de outras 11 legendas, os tucanos têm passado verdadeiro rolo
compressor sobre a oposição para enterrar as CPIs que possam se voltar
contra o Executivo paulista.
A estratégia tem surtido efeito. Das cinco comissões parlamentares de
inquérito em funcionamento na Casa – número máximo permitido pelo regimento
interno –, apenas uma investiga ato praticado sob a gestão do PSDB: a CPI da
Eletropaulo, que apura irregularidades na privatização da distribuidora de
energia, em 1998, no governo Mário Covas (1995-2001).
As demais passam longe do Palácio dos Bandeirantes. Tratam da queima da
palha da cana-de-açúcar, da má qualidade da telefonia, da remuneração dos
serviços médico-hospitalares e das perdas acumuladas por São Paulo com a
guerra fiscal promovida pelos governadores de outros estados (leia
mais<http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=22810>).
As CPIs devem encerrar suas atividades no próximo dia 30 sem causar
embaraços aos governistas. E o que virá depois não tem potencial para tirar
o sono da base aliada do governador José Serra (PSDB).
Isso porque as próximas cinco comissões a serem instaladas foram propostas
por aliados. A partir de agosto, os deputados estaduais paulistas vão
investigar desde a situação financeira das Santas Casas, passando por
denúncias de abuso na área de direito autoral, até o repasse de recursos do
governo federal para a defesa animal e vegetal ao governo de São Paulo (leia
mais <http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=22811>).
*Na gaveta*
Longe de ser novidade, esse cenário, porém, já foi ainda mais proibitivo
para os oposicionistas. De 1995 a 2002, na gestão dos governadores Mário
Covas e Geraldo Alckmin, foram criadas apenas 15 comissões de inquérito na
assembléia paulista.
Somente entre 2003 e 2006, 69 pedidos de CPI foram engavetados (veja a
lista<http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=22811>),
incluindo algumas investigações incômodas para o governo, como a que
pretendia apurar denúncias de desvio de verba na Companhia de
Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
A CPI da Nossa Caixa, com objetivo de investigar a privatização do banco
paulista, também ficou no papel, bem como a comissão que pretendia verificar
as causas do acidente nas obras da Linha 4 do Metrô. O desastre deixou sete
mortos e 230 desabrigados em janeiro de 2007.
Na atual legislatura, o PT conseguiu assinaturas para protocolar apenas a
CPI da CDHU, que está em 13º lugar da fila e só deve começar daqui a dois
anos. A liderança do partido acusa o PSDB de usar a ordem cronológica para
atrasar a apuração de irregularidades, já que não há nada no regimento
interno que fale sobre a implantação de CPIs pela ordem de apresentação dos
requerimentos. Já os governistas acusam a oposição de querer apenas tentar
desestabilizar o Palácio dos Bandeirantes.
*Base maciça*
A vantagem do governo paulista nessa queda-de-braç o tem explicação
aritmética. Com o apoio de três em cada quatro deputados estaduais, a
aliança em torno de Serra engloba 12 partidos (PSDB, DEM, PMDB, PPS, PV,
PDT, PP, PR, PTB, PSC, PSB e PRB). Entre os 94 deputados, apenas 23 fazem
parte da oposição – os 20 do PT, os dois do Psol e um dissidente do PV
(Major Olímpio).
Os complicadores são de ordem prática. Para se aprovar um pedido de CPI, são
necessárias 32 assinaturas. Ou seja, sem a assinatura de pelo menos nove
governistas, os oposicionistas não têm qualquer poder para criar uma
comissão parlamentar de inquérito.
Entre os requerimentos engavetados por falta de assinaturas está o que
propõe a instalação de um colegiado para investigar denúncias de pagamento
de propina da empresa francesa Alstom a membros do governo paulista (leia
mais <http://congressoemf oco.ig.com. br/NoticiaPrint. aspx?id=22488>).
Segundo o jornal norte-americano Wall Street Journal, que trouxe o assunto à
tona, a Alstom teria liberado US$ 6,8 milhões, na forma de suborno, para
obter um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô de São Paulo. As
investigações, porém, estão correndo em segredo de Justiça e pouco se sabe
sobre o caso até o momento no Brasil.
*CPI da Eletropaulo*
Incapaz de recolher assinaturas suficientes para criar a CPI da Alstom, a
oposição tenta incluir a investigação na comissão que apura possíveis
irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo. A
antiga estatal de energia do governo paulista foi vendida em 1998 para a
Light Gás, por R$ 2,02 bilhões.
A 15 dias do prazo para entrega do relatório, o presidente da CPI, Antônio
Mentor (PT), admite que não será possível analisar todos os documentos
referentes à Alstom. Ele pretendia incluir a análise desses dados no texto
final que será enviado ao Ministério Público. O relator, João Caramez
(PSDB), defende as investigações, mas não vê necessidade de uma nova CPI. "O
governo suíço já está investigando, nós não temos acesso a relatórios, não
temos documento e nenhuma das comissões tem provas", diz.
A comissão aguarda também informações do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) acerca de um financiamento concedido à Light Gás,
objeto de suspeitas da oposição. Faltam chegar ainda informações da
Eletropaulo sobre a venda de ativos.
"Nesses dez anos, a empresa está transformando ativos operacionais em
não-operacionais, para depois vendê-los", acusa Mentor. Ativos operacionais
são aqueles que atuam na distribuição, incluindo torres de transmissão,
cabos, postes, entre outros.
Segundo o deputado, o contrato de concessão autoriza a nova controladora da
companhia energética a alienar tudo o que for não-operacional, ou seja,
imóveis e propriedades que não participam da distribuição da energia.
Mas, de acordo com João Caramez, "não foi comprovada lesão aos cofres
públicos". Por isso, alega o tucano, a oposição na Assembléia Legislativa
paulista decidiu mudar o foco, passando a questionar a metodologia de
avaliação do patrimônio da Eletropaulo.
*Troca de acusações*
Na época da privatização, em 1998, o governo do estado utilizou o método de
fluxo de caixa descontado, que projeta um faturamento para os próximos 30
anos. Sobre esse valor é aplicada uma fórmula que inclui o patrimônio da
empresa para se chegar a um preço final, de acordo com informações da
assessoria técnica de Caramez.
Antônio Mentor diz que os fatos surgiram durante as investigações e que o
método de fluxo de caixa não inclui o patrimônio da empresa. Ele acusa a
Light Gás de ter praticado conluio, pois "a empresa concorrente se retirou
da licitação em cima da hora e a companhia foi arrematada pelo valor mais
baixo".
O presidente da CPI acusa a base governista de boicotar os trabalhos para
obstruir a investigação. Por outro lado, o relator diz que a oposição
procura irregularidade onde não existe, apenas para prejudicar o governo.
Esta é a segunda tentativa de se investigar a privatização da Eletropaulo.
Em dezembro de 2006, uma CPI com objetivo semelhante ao da atual foi
instalada, por determinação da Justiça, após resistência da base aliada. Mas
o colegiado encerrou suas atividades sem conclusões.
"A comissão teve início em dezembro, logo veio o recesso e no ano seguinte
não tivemos tempo para analisar nada", reclama Antônio Mentor, que também
foi presidente naquela ocasião. Para João Caramez, nada de irregular foi
encontrado na época e, por isso, a CPI terminou sem indiciamentos.
*CPI da CDHU*
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo é
considerada uma caixa preta pela oposição. Vários pedidos de CPI sobre o
assunto já foram engavetados. Um, porém, segue na fila.
Como mostrou o *Congresso em Foco* na véspera das eleições de 2006, em março
daquele ano o ex-presidente da CDHU Goro Hama e sua mulher foram condenados
pela Justiça paulista a devolverem R$ 90,7 mil aos cofres públicos, acusados
de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Na época, ele era
alvo de 82 ações por improbidade administrativa relacionadas à sua gestão na
CDHU.
Tesoureiro de várias campanhas do PSDB, Hama é diretor executivo da Fundação
Mário Covas. O tucano era acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania do
MPE de causar prejuízos de R$ 685,7 milhões aos cofres do governo
paulista (leia
mais <http://congressoemf oco.ig.com. br/Noticia. aspx?id=11061>).
Outras denúncias sobre a CDHU esbarram na falta de colaboração do governo,
que demora a enviar documentos solicitados pela liderança do PT na
Assembléia Legislativa. O partido suspeita de desvio de dinheiro público na
construção de prédios, já que muitas obras apresentam graves problemas
estruturais, como afundamento de piso, má qualidade do material e até
instalação de dutos de gás com graves defeitos.
Em 13º lugar na fila de CPIs da Alesp, a investigação sobre a CDHU pode
significar justamente um tiro no pé do governo, já que, pela ordem
cronológica, deve ser instalada às vésperas das eleições de 2010.
**De São Paulo, especial para o Congresso em Foco.*
ATUALIZADA EM:16/06/2008
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