Mentira de prefeito sobre gatilho tem perna curta

Lei permitia gatilho em julho, diz juiz

Fonte: Jornal Valeparaibano

Parecer da Justiça do Trabalho contradiz versão de Cury para congelar salários dos servidores em ano eleitoral São José dos Campos
Max Ramon

Um parecer da Justiça do Trabalho de São José dos Campos coloca em xeque o congelamento do gatilho dos servidores municipais, anunciado na primeira semana de julho pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB).De acordo com o despacho, assinado pelo juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, nenhum dispositivo legal impedia que o benefício fosse concedido naquela época, conforme reivindicava a categoria.A proibição, segundo o magistrado, só começou a valer no dia 05 de julho --a suspensão das revisões salariais foi comunicada um dia antes pela secretaria de Administração Maria Aparecida Tarantelli.Criado em 1994, o gatilho do funcionalismo é disparado toda vez que a inflação medida pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) registra um acumulado de 5%.A última atualização salarial dos servidores deveria ter ocorrido em julho, quando a variação inflacionária voltou a ultrapassar a barreira prevista na legislação municipal.O prefeito vetou o benefício alegando que estava impedido de conceder aumentos até o fim do atual governo, sob o risco de infringir a legislação eleitoral em vigor e a Lei de Responsabilidade Fiscal.A manifestação da Justiça do Trabalho foi provocada por um questionamento do Sindicato dos Servidores Municipais. O parecer não obriga a prefeitura a pagar o gatilho.Ontem, a administração municipal informou que manterá seu cronograma. A intenção do governo é conceder as revisões em janeiro, com efeito retroativo a julho (leia nesta página).

O IMPASSE - O congelamento do gatilho salarial do funcionalismo foi um dos principais fatores de desgaste do prefeito Eduardo Cury durante a corrida pela reeleição.O tema foi amplamente explorado pela oposição em debates e programas do horário eleitoral gratuito --o tucano era acusado pelos adversários de "trair" os servidores.Cury chegou a distribuir cartas-abertas aos funcionários da prefeitura em pelo menos duas oportunidades assumindo o compromisso de pagar o gatilho já em janeiro, caso fosse reeleito."O prefeito podia ter dado o gatilho. Não deu por incompetência ou porque não quis", afirmou Elisabeth Carlos da Motta, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais.A categoria questiona o congelamento do gatilho em outras duas frentes: na Justiça Cível e no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em ambos os casos, os processos ainda aguardam julgamento."A manifestação da Justiça do Trabalho é uma vitória da categoria, ainda que tardia. Entendemos que o governo tem base legal para pagar o gatilho de julho", disse Elisabeth.

IMPACTO - Até hoje, os salários dos servidores foram atualizados 19 vezes desde a criação do gatilho --três delas no atual governo, em fevereiro de 2005, fevereiro de 2006 e outubro de 2007.A concessão de uma nova revisão provocará acréscimo de R$ 1,5 milhão à folha de pagamento do funcionalismo, que já consome cerca de R$ 30 milhões por mês. Hoje, a prefeitura tem 10,5 mil servidores.